Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.221, de 22 de Janeiro de 1963

EMENTA: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no Município de Conceição do Almeida, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1963, Página 1178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 174 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE ELETRICIDADE ESTADO DA BAHIA (COELBA)