Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 2.207, DE 22 DE JANEIRO DE 1963

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Maria Margarida da Costa Santos a lavrar diamantes no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1963, Página 1285 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 165 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Diamantina (MG)
LAVRA MINERAL - Minério - Diamante