Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 2.203, de 22 de Janeiro de 1963
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Florentino Zupelli a pesquisar água mineral, no município de Colatina, Estado de Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1963, Página 1224 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 163 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada