Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 2.135, de 22 de Janeiro de 1963
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Anselmo Santalena a pesquisar minério de ferro no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1963, Página 1021 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 131 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada