Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.095, de 18 de Janeiro de 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno situada no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1963, Página 804 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 112 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação
ESTRADA DE RODAGEM - Trecho - Rio - Petropólis