Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 209, de 23 de Novembro de 1961

EMENTA: Cria a Comissão Nacional de Habitação e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1961, Página 10357 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COMISSÃO NACIONAL DE HABITAÇÃO - Competência - Membros - Criação
MINSTÉRIO DO TRABALHO - Vinculação