Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.077, de 17 de Janeiro de 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro arthur Herman Lundgren a lavrar, calcário no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1963, Página 803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 66 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada