Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.008, de 11 de Janeiro de 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a área de terrenos situada no Município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1963, Página 521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 37 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE RODAGEM - TRECHO PETRÓPOLIS
TERRENOS DA UNIÃO - DESAPROPRIAÇÃO