Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.001, de 11 de Janeiro de 1963

EMENTA: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1963, Página 521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 36 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terrenos
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - Terrenos