Legislação Informatizada - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.986, DE 10 DE JANEIRO DE 1963 - Publicação Original

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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.986, DE 10 DE JANEIRO DE 1963

Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Riograndense", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18. item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 6.356, de 1961, decreta:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinando com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Círculo Operário Rioclarense", com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

Brasília, em 10 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

HERMES LIMA
João Mangabeira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/01/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1963, Página 801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 22 Vol. 2 (Publicação Original)