Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.982, DE 10 DE JANEIRO DE 1963
EMENTA: Declara de utilidade pública a Fundação do Ensino Secundário, com sede no Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1963, Página 425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDAÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO