Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962
EMENTA: Aprova o Regulamento da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1962, Página 13167 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1963, Página 47 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUDEPE - Autarquia Federal - Regulamento - Objetivo - Competência - Patrimônio - Pessoal - Aprovação