Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.913, de 19 de Dezembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Moreira de Almeida a pesquisar águas marinhas no município de Joaquim, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1963, Página 3776 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 540 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Aguas Marinhas - Autorização - Joaquim, MG