Legislação Informatizada - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 188, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961 - Publicação Original
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 188, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961
Declara de utilidade pública a "União Sul Brasileira de Educação e Ensino" com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Ato Adicional, constante da Emenda Constitucional nº 4, e, atendendo ao que consta do Processo MJ - 40.612, de 1960,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "União Sul Brasileira de Educação e Ensino", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, em 20 de novembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
TANCREDO NEVES
Alfredo Nasser
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1961, Página 10519 (Publicação Original)