Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.802, de 4 de Dezembro de 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Ricardo de Souza a pesquisar ouro e minério de cobre no município de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1962, Página 12681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 260 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada