Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.801, de 4 de Dezembro de 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Rodrigues de Souza a pesquisar diamantes no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1962, Página 12681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 259 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada