Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.793, de 4 de Dezembro de 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lourival Rodrigues a pesquisar fluorita, no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1962, Página 12677 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 253 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada