Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.792, de 4 de Dezembro de 1962

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 47.156, de 29 de outubro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1962, Página 12676 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 253 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MINÉRIOS - Cicomine