Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.748, de 30 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Thomas de Aquino Pereira a pesquisar diamantes, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1962, Página 12489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 237 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO - PESSOA FISICA - PESQUISA DE MINERIO - DIAMANTE - MUNICIPIO - DIAMANTINA, MG