Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.746, de 30 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Teixeira de Mello a pesquisar feldspato no município de Socorro, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1963, Página 9301 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 639 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO - PESSOA FISICA - PESQUISA DE MINERIO - FELDSPATO - MUNICIPIO - SOCORRO, SP