Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.734, de 29 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Josefino Otoni Alves a lavrar minério de ferro no município de Serro, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1963, Página 9301 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 638 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Pessoa fisica - Autorização - Serro, MG