Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.721, de 28 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza a Mineração Cassitan Ltda. a pesquisar cassiterita no município de Amapá, Território Federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1962, Página 12453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 205 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - EMPRESA DE MINERAÇÃO - PESQUISA DE MINERIO - CASSITERITA - AMAPA, AP
MINERAÇÃO CASSITAN LTDA