Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.697, de 27 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Duarte Pereira a pesquisar diatomita no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1962, Página 12350 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 209 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO - Pessoa fisica - Pesquisa de minerio - Diatomita - Ceara-Mirim, RN