Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.685, de 27 de Novembro de 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Emanuel Ribeiro dos Santos a pesquisar cassiterita, no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1962, Página 12348 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 203 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO - Pessoa fisica - Pesquisa de minerio - Cassiterira - Porto Velho, RO