Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.680, de 26 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Samuel Isaac Benchimol a pesquisar cassiterita no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1962, Página 12210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 201 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1962, Página 12308 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO - Pessoa fisica - Pesquisa de minerio - Cassiterita - Porto Velho, RO