Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.651, de 26 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Goncalves da Silva a pesquisar quartzo e mica, no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1962, Página 12306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 188 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Pessoa física - Quartzo - Mica - Coroaci, MG.