Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.631, de 23 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Almiro de Lima Pedreira a pesquisar argila no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1963, Página 5082 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 534 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Pessoa física - Argila - Mogi das Cruzes,SP.