O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, atendendo ao que consta do Processo MJ nº 34.349-58,

DECRETA:

      Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a  "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

Brasília, em 17 de novembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

TANCREDO NEVES
Alfredo Nasser