Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.616, de 22 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Anísio Correa de Lacerda a pesquisar quartzo, mica e pedras coradas no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1963, Página 798 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 191 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Pessoa física - Quartzo - Mica - Pedra Corada - Ecoporanga, ES.