Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.594, de 22 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Christovam Colombo Paiva Pinheiro a lavrar água mineral no município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1962, Página 12270 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 169 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Pessoa física - Água Mineral - Itapemirim, ES.