Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.586, de 22 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Pimenta a pesquisar quartzo e mica no município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1962, Página 12268 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 164 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Pessoa física - Quartzo - Mica - Áqua Boa, MG.