Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.571, de 21 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Dotta a lavrar água mineral no município de Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1962, Página 12130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 155 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Pessoa física - Água Mineral - Ribeirão Pires, SP.