Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.549, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962

EMENTA: Declara de utilidade pública, a "União Associação Beneficente Israelita" com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1963, Página 1500 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 187 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Declaração - Rio de Janeiro, GB.