Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.545, de 20 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Walfrido Pereira a pesquisar calcário no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1962, Página 12106 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Pessoa Física - Calcário - Itumirim, MG.