Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.514, de 12 de Novembro de 1962

EMENTA: Fica autorizada a Comissão do Vale do São Francisco, a aceitar, sem ônus para o Governo Federal, da Prefeitura municipal de Paramirim, a doação de um terreno que se sdestina à construção de posto misto de saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1962, Página 11890 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 127 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - Terreno - Doação - Posto de Saúde - Constução - Paramirim.