Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.513, de 12 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza a Comissão do Vale do são francisco a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1962, Página 11890 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 124 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO TÉCNICA - Doação - Terreno - Jacobina, BA.