Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 149, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1961
EMENTA: Modifica a redação da letra e do nº 3 do Art. 1º do Decreto nº 43.325, de 10 de março de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1961, Página 10140 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIOS MILITARES - Função - Carater permanente - Exterior - Especificação - Alteração