Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.484, de 6 de Novembro de 1962

EMENTA: Altera a redação da alínea b do artigo 1º do Decreto n. 42118, de 20 de agosto de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1962, Página 11567 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 54 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1962, Página 11682 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Aceitação - Doação - Terreno - MAER - RJ.