O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o art. 18, item III do Ato Adicional à Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução número 90, de 7 de novembro de 1961, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos, neste descritos, a serem trazidos do exterior por "Elekeiroz do Nordeste Indústria Química S.A." e destinados à instalação de uma fábrica de álcool octílico ou octanol (2-Ethyl-Haxanol), no Distrito Industrial de Pernambuco, próximo à cidade do Cabo;

CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrado no país;

CONSIDERANDO enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	Quantidade a ser importada	Valor Total CIF US$
1	Fôrno de Desidrogenação Catalítica, para transfromação de álcool etílico em aldeído acético e hidrogênio, patenteado pela "Usina de Melle" (França), pesando 18.450 kg., e constituído por um dispositivo catalítico com capacidade para 420 litros e os seguintes pertences: a) um ventilador com transmissão para ar quente a 300ºC; b) três elementos elétricos aquecedores, sendo dois de 100kw e um de 50kw, instalados em recipientes de fôlhas de aço; c) contactos de alimentação dos elementos aquecedores; d) termo-elemento regulador e registrador de temperatura; e) motor com velocidade variável, para o ventilador; f) aparelhos de ligação acoplados ao motor para regulagem automática da temperatura dos fornos ............................................................	3	78.026
2	Coluna de destilação e lavagem de aldeído, construída em cobre vermelho desoxidado ou em aço inoxidável do tipo 18|8|mo, modêlo a "plateau glissés", com dispositivo especial de vedação entre a beirada da bandeja e o interior do corpo da coluna, pesando 18.272kg., inclusive os seguintes pertencentes: a) encanamentos; b) serpentinas; e c) acessórios necessários à montagem e funcionamento ...........	3	104.015
3	Cambiador "Tubo Duplo", constuído em cobre vermelho desoxidado ou em aço inoxidado do tipo 18|8|Mo ou em aço carbono, pesando 186kg ..........................................................	2	5.784
4	Cambiador Especial tipo Corrugado e Embutido, construído em aço inoxidável do tipo 18|8|Mo, pesando 520 kg., com alto rendimento técnico ...................................................................	2	5.784
5	Tanque em Cobre Vermelho Desoxidado, de qualidade especial para indústria química, pesando 2.435 kg., com acessórios habituais tais como: a) porta visita; b) tubulações; e c)suporte ................................................................................	5	6.462
6	Conjunto Complementar, em cobre vermelho ou em aço inoxidável, pesando 400 kg. Compreendendo: a) decantadores; b) garrafas diversas; c) garrafas serpentinas; e d) aquecedores a serpentinas ..................................................	2	3.074
7	Fervedor Construído em cobre vermelho Desoxidado, pesando 1.700 kg., com serpentina do mesmo metal e suporte ......................................................................................	1	9.103
8	Bomba Pistão, de construção especial para a indústria química, com gachetas especiais para vedação aos ácidos e base, mas sem motor, pesando 1.400 kg. e feita de ferro fundido ou aço inoxidável 18|8|Mo ............................................	8	7.936
9	Compressor e Super Compressor especial para a Indústria Química, pesando 3.810 kg., construída de de ferro fundido ou de aço, com base .................................................................	5	17.648
10	Coluna em Aço Inoxidável e/ou em Cobre, pesando 22.840kg	10	130.018
11	Coluna Tubular em Cobre ou em Aço Inoxidável, pesando 10.672kg ...................................................................................	16	46.270
12	Tanque de Cobre e/ou Aço Inoxidável, pesando 4.870kg ........	10	12.923
13	Evaporador do tipo tubular, em Aço Inoxidável 18|8|Mo ou em Aço comum pesando 1.250 kg., com suporte ..........................	2	18.206
14	Aparelho anexo ao Evaporador, pesando 200 kg. ...................	1	1.537
15	Bomba Centrífuga, de construção especial para indústria química, construída em ferro fundido em bronze antiácido ou em aço inoxidável 18|8|Mo, pesando 3.808 kg., com gachetas especiais para redação aos ácidos e base ...............................	34	33.728
16	Coluna de Destilação e lavagem, em Aço inoxidável, pesando 15.988 kg. .................................................................................	7	91.012
17	Reator, pesando 1.400 kg., constituído de: a) um feixo de tubo de aço inoxidável; b) um separador de fase gás líquido; c) um coletor de retôrno, com virolas de aço inoxidável 18|8|Mo .....................................................................................	1	26.361
18	Aparelho complementar do Cambiador, pesando 200 kg. .......	1	1.537
19	Dorna de Mistura com capacidade para 600 litros, fundo cônico em aço inoxidável 18|8|Mo, pesando 1.650 quilos, acompanhada de um tubo agitador com redutor de velocidade. ................................................................................	1	9.104
20	Decantador de Aço Inoxidável, pesando 1.010 kg. ..................	5	7.685
21	Reator simples, pesando 200 quilos .........................................	1	1.537
22	Aquecedor pesando 1.810 quilos .............................................	4	6.148
23	Fervedor Simples, pesando 410 quilos ....................................	1	3.074
24	Bomba a Vácuo, tipo anel líquido, em bronze anti-ácido e aço inoxidável, pesando 510 kg. .....................................................	1	992
25	Fôrno Catalítico para transformar, por Hidrogenação, Etil-Propil-Agroleina A 2-Etil-Hexanol, com capacidade para 100 litros, separado em 2 elementos e funcionando sob pressão de 100 atmosferas com pêso total de 600 kg. ..........................	1	26.015
26	Fôrno de Catálise, com capacidade paa 2.500 litros, pesando 7.080 kg. e constituído de tubos em aço comum revestidos de cobre no interior e virola em aço comum ..................................	1	26.010
27	Fôrno Catalítico para transformação, por hidrogenação, do Etil-Propil-Acroleína a 2-Etil-Hexanol, pesando 600kg., com capacidade para 600 litros e funcionando sob pressão de 100 atmosferas. ...............................................................................	1	26.009
28	Depurador, pesando 200 kg. ....................................................	1	1.537
29	Fôrno Catalítico para transformação, por hidrogenação do Etil-Propil-Acroleína a 2-Etil-Hexanol, com capacidade de 150 litros, separado em três elementos, funcionando sob pressão de 100 atmosferas, com pêso total de 600 kg. .........................	1	26.009
30	Secador de Ar, para os aparelhos de medição de contrôle, com vazão de 30 m3/hora, funcionando sob pressão de 4 kg. e a uma temperatura inferior a 30º C, com pêso total de 600 kg. .............................................................................................	1	2.010
31	Compressor de Ar, funcionando sob a pressão de 4kg/cm², com pêso total de 650 kg. .........................................................	1	3.424
32	Máquina Frigorífica completa para resfriar água a uma temperatura de 3ºC, potência unitária de 120.000 frigorias, pesando 13.100 kg., inclusive os seguintes pertences: a) um compressor com separador; b) um condensador; c) um evaporador; d) um regulador automático a boia; f) um tanque para água e g) uma hélice de agitação ....................................	2	38.090
33	Instalação de Medição, contrôle e Regulagem, pesando 8.600 kg e constituída dos seguintes aparelhos: a) retâmetro para medir vazão, em aço inoxidável ou bronze anti-ácido com tubo graduado em pirex e boia de aço inoxidável; b) indicadores e reguladores de vazão, utilizando diafragma de parede fina, em forma de U, do tipo pneumático, com válvula e torneira; c) Aparelho registrador e regulador de temperatura pneumático ou elétrico, a tensão de vapor ou do tipo couple têrmo-elétrico com as válvulas necessárias; d) manômetros metálicos; e) registrador e regulador de pressão elétrico; f) regulador de nível a tubo de torgão; g) indicador de nível de bóia tipo magnético; h) medidores a gás especiais tipo volumetrico, protegidos e com pouca perda de carga; l) aparelhos diversos, para contrôle das pressões, dos níveis e das vazões; j) armação de nível em aço inoxidável; k) visor de observação de vazão; válvulas de segurança e m) medistensores sôbre garrafas de hidrogênio e de nitrogênio ...	1	232.336
34	Conjunto de Materiais Complementares, pesando 75.000 kg integrado por: a) purgadores de vapor para eliminação da água condensada dos coletores e dos aparelhos, construídos em aço, com interior em aço inoxidável e com filtros; b) torneiras especiais para produtos químicos, em bronze forforoso anti-ácido inoxidável 18|8|Mo ou em ferro fundido ou em aço fundido, com parafuso de purgação e válvula de retenção; c) tubulações de cobre estiradas sem solda porém de qualidade para receber solda de autógene; d) tubulações de aço inoxidável, estiradas a quente, sem solda, com o mínimo de 18% de cromo, 8% de níquel, teor de carbono muito baixo e com adição de estabilizador; e) flanges parafusos e juntas construídos de acôrdo com as normas francesas para os aparelhos que funcionam a baixa pressão ..	1	246.857
35	Conjunto de sobressalentes pesando 4.400 kg, para fornos de catálise, encanamentos, válvulas, bombas, compressores, máquinas frigoríficas colunas de destilação e lavagem, combiadores tubulares e especiais e aparelhos de medida de contrôle e de regulagem ...........................................................	1	50.042
36	Conjunto de Peças Sobressalentes para os seguintes aparelhos: a) fôrno de redução e recuperação de catalisador, com capacidade para 240 litros, construídos em aço inoxidável 18|8|Mo e aço comum, com envelope para aquecimento munido de resistência elétrica; b) um aquecedor elétrico construído em aço inoxidável 18|8|Mo e aço comum; c) um supercompressor de hidrogênio, construído em ferro fundido e aço comum, especial para a indústria química; d) aparelhos de medição e de contrôle; e) catalisadores à base de cobre ou níquel fabricados pela "Usina de Mello", tudo com o pêso de 13.000 kg ................................................................	1	72.102
TOTAL ..................................................................................................			1.378.405

      § 1º A importação das válvulas citadas nos itens 33 e 35 retro, é autorizada desde que as mesmas sejam de aço inoxidável e ou de cobre desoxidado hipótese em que não existe similar nacional registrado.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

HERMES LIMA
Miguel Calmon