Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.434, DE 3 DE OUTUBRO DE 1962

EMENTA: Acrescenta alínea ao art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.762, de 8 de dezembro de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1962, Página 10369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 7 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Regulamento - Banda de Música - Estado Civil - Obrigatoriedade - Participante.