Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.399, de 24 de Setembro de 1962

EMENTA: Concede a sociedade F.Souto Indústria, Comércio e Navegação S.A. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1962, Página 9948 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 76 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: o anexo referente ao Decreto nº 1.399 encontra-se publicado no DOU de 25 de setembro de 1962, na página 9948.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO - Empresa de navegação - Funcionamento - Navegação de cabotagem
F.SOUTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A.