Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.382, de 12 de Setembro de 1962

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 50.316, de 6 de março de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1962, Página 9510 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 52 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - Operação financeira - Credito hipotecario - Financiamento - Casa propria - Competencia - CEF