Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.361, de 4 de Setembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco da Silva Tavares a pesquisar minério de ouro e diamante, no município de Boa Vista, Estado do Rio Branco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1962, Página 9261 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 39 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO - Pessoa fisica - Pesquisa de minerio - Ouro - Diamante - Boa Vista - Territorio Federal de Rio Branco