Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.307, DE 8 DE AGOSTO DE 1962

EMENTA: Cria no Comando Militar de Brasília e 11ª Região Militar a Prefeitura Militar de Brasília, com sede em Brasília-DF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1962, Página 8438 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 10 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIAÇÃO - Comando Militar - Região Militar - Sede - Brasilia, DF
BRASÍLIA, DF - Prefeitura militar
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA