Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.242, de 25 de Junho de 1962
EMENTA: Cria, no Ministério das Relações Exteriores, uma Comissão de três membros destinada a supervisionar a parte brasileira da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1962, Página 6916 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 308 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Criação - Comissão - Competência - Supervisão - Controle - Comissão mista - Ferrovia - Brasil - Bolivia