Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.232, DE 22 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Regulamenta a profissão de Aeroviário.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1962, Página 6842 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 301 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

AEROVIARIO - Regulamentação profissional - fixação - Carga horária - Remuneração - Segurança do trabalho - Higiene do trabalho