Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 1.145, de 6 de Junho de 1962 - Publicação Original

Veja também:

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.145, de 6 de Junho de 1962

Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e consignados à "Itabuna Textil S.A." (ITATAX), de Itabuna (Ba).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 95 de 7 de dezembro de 1961, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos, neste descritos a serem trazidos do exterior pela emprêsa Itabuna Têxtil S.A., (ITATEX) e destinados à instalação de uma fábrica de sacos e telas de juta, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia;

CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrado no país;

CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

Decreta:

     Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados, consignados à "Itabuna Têxtil S.A. (ITATEX):

ITEM         -                  ESPECIFICAÇÃO

Quantidade a ser importada

Valor Total CIF US$

1. Pulverizador de emulsão - compreendendo um conjunto completo
    para misturar a emulsão que deve ser adicionada à fibra de juta.....


1


5.413

2. Suavizadeira - com 64 pares de rolos..........................................

1

10.256

3. Estendedeira "Mackhigh" - completa, com formador de rôlo a ar
    comprimido, para produzir rolos de grande diâmetro e 8 1/2 
    polegadas de largura..............................................................   



1



14.273

4. Carda Abridora (Carda Grossa) - cilindro de 72" de largura por 60"
    de diâmetro: entrega constituída de formador de rôlo a ar
    comprimido, para fabricar rolos de grande diâmetro: com cilindros
    alimentadores para acomodar rolos de 8 1/2 polegadas de largura .




1




13.593

5. Carda Acabadora (Carda Fina) - Cilindro de 72" x 60"; com
    formador de rôlo a ar comprimido; cilindros alimentadores 
    apropriados para os rolos da Carda  Abridora ...........................



2



31.722

6. Primeiro Passador Espiral - tipo camo duplo, tendo 5 cabeças, 4
    fita por cabeça, 2 entrega por cabeça ..................................


1


10.705

7. Segundo Passador Espiral - tipo camo duplo, tendo 5 cabeça, 4 
    fitas por cabeça, 2 entregas por cabeça ...................................


1


9.647

8. Terceiro Passador Espiral - com 4 cabeças, tendo 4 fitas por
    cabeça e 4 entrega por cabeça, latas coletoras de alta densidade
    e parada automática ..............................................................



2



17.842

9. Filatório alimentado por latas com 11 fusos cada, calibre 4 1/2"
    bobinas de 5 5/8" x 2 11/16" ................................................


7


87.530

10. Retorcederia (Para recuperação de desperdício) - tendo 60 furos,
     6 1/4" de calibre; bobinas de 8 1/2" x 4"; aparelhada com gaiola
     no solo .........................................................



1



11.521

11. Enrolador de Alta Velocidade "Mackroll" - com 24 fusos, para 
      fabricar bobinas cônicas ou paralelas de 10" x 10"; adaptado
      para alimentação de 3 bobinas por fuso (reserva) .....................



2



8.770

12. Urdideira "Premack" - com rôlo de 70" de comprimento flanges
      de magnésio sólido de 40" de diâmetro, rôlo movimentado
      diretamente por motor e com variador de velocidade, girando em
      rolamento duplo; contador de metragem de 0 a 10.000 metros,
      com parada automática por sistema mecânico; pente de
      expansão com movimento lateral; parada automática para a
      metragem desejada; gaiola de aço com 210 suportes de fusos e
      210 reservas, adaptado com "tag-ending"; suporte de cone
      apropriado para cones dos enroladores "Mackroll"; fio sob tensão
      individual; suporte de rolos,para operar com a engomadeira, e
      com capacidade para 4 rolos ..............................................











1











17.222

13. Engomadeira "Hibbert" A-4 - para rolos de 64" a 92" entre flanges
      e 36" de diâmetros, 5 tambores de aço inoxidável de 16" x 28" -
      81" de largura útil; aplicador de goma modêlo A, de 74",
      cabeceira com armação de aço doce, dispositivo para variação
      de velocidade - de 0 a 80 yd/min; controlador de tensão entre a
      cabeceira e caixa de goma, dispositivo marcador de peças e
      varetas de encruz; câmara de secagem em suportes de aço
      doce, com cilindros montados sôbre rolamentos, sendo 3
      cilindros cobertos com superfície "Non-Stik"; tubulação de vapor
      e condensador, válvulas, monômetrose purgadores .................










1










24.071

14. Aparêlho para preparar goma - incluindo motor e transmissão

1

4.778

15. Teares "Onemack" tipo S. B. (automático) - para tecidos de 30
      comprendendo a ação principal com biela simples, movimento
      contínuo de abertura de cala por uma série de camos; regulador
      de tração do pano acompanhado de 3 rodas de mudança, 2
      unhas - 1 conjunto de quadro de liços - contador de trama de 2
      ou 3 turmas - movimento do rôlo de pano na frente do tear e
      apropriador para rolos de 24" de diâmetro; dispositivo de parada
      automática por ruptura do fio; uma unidade de rôlo de urdimento,
      consistindo de suporte de rôlo com o conjunto de tensão; painel
      indicador consistindo de transformador, trilhos e indicador, 
      mostrando a posição da parada do tear - interruptor de parar e
      rodar o tear; pentes, lamelas e rolos ....................................












40












154.829

16. Vaporizadeira de 66" de largura aparelhada com atomizadores
      para aplicar umidade no pano e aparelho para determinar o grau
      de umidade ........................................................



1



2.706

17. Enfestadeira - dobradeira e máquina de cortar, com 64" de
      largura, para fazer dobras de 36" a 90"; com movimento para
      alteração rápida do comprimento da dobra: indicador para mostrar
      o número ou sacos cortados: movimento do rôlo de transmissão
      por cone: parada automática; dispositivo com pedal para
      abaixamento da mesa; aparelhada com dispositivo cortador de
      sacos e protetor de navalha ................................................







1







9.979

18. Máquina de imprimir de 2 côres - aparelhada com contador
      automático ..........................................................................


1


6.849

19. Máquina de embainhar "Antaeus" - aparelhada com transmissor
      de movimento ..............................................................


3


1.497

20. Peças sobressalentes para os equipamentos acima descritos .

-

22.378

      TOTAL ......................................................................................

-

465.581

     (*) - Todos os equipamentos são de fabricação da firma "James Mackie Sons Limited" de Belfast - Irlanda. 

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

TANCREDO NEVES
Walther Moreira Salles


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/06/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1962, Página 6335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 242 Vol. 4 (Publicação Original)