Legislação Informatizada - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 113, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961 - Retificação
Veja também:
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 113, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961
Aprova o Regulamento para a Estação Rádio Pina.
(Publicado no Diário Oficial de 7 de novembro de 1961 - Seção I)
Retificação
No preâmbulo,
Onde se
lê: ...o art. 87, incisoI, da Constituição, decreta:
...
Leia-se: ...o art. 18, item III, do Ato Adicional
a Constituição Federal, decreta: ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/11/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1961, Página 9987 (Retificação)