Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.096, de 30 de Maio de 1962

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a adquirir imóvel no Estado de Minas Gerais, necessário ao Ministério das Minas e Energia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1962, Página 6113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 208 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SPU - Imóvel - Aquisição - Autorização - Belo Horizonte, MG
DNPM - Construção - Sede - Distrito
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA