Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.088, de 30 de Maio de 1962

EMENTA: Autoriza a Companhia Catarinense de Cimento Portland a montar uma usina termo elétrica, para uso exclusivo, no distrito sede do município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1962, Página 6111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 205 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Empresa privada - Instalação - Usina termoelétrica - Itajaí, SC